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Lei Complementar n° 337 de 26 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 04/01/2019 14h50
Modifica a nomenclatura do Emprego Público Concursado de Chefe de Serviços Legislativos, sem alteração salarial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2018
Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020: por ofc — última modificação 16/01/2020 11h01
Extingue o Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023: por ofc — última modificação 20/04/2023 11h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
Lei Complementar nº 341 de 03 de abril de 2019: por ofc — última modificação 05/04/2019 16h38
Cria a função gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de carreira e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Projeto de Lei nº 034/2024: por ofc — última modificação 09/08/2024 15h45
“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Diego Protetor.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
Lei n° 4.477 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h45
Autoriza o Poder Executivo a doar a área de domínio público do Município à empresa MCITTE ALIMENTOS - EIRELLI - ME.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Lei n° 4.501 de 14 de março de 2018: por trf — última modificação 28/03/2018 11h20
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei N° 4.244 de 03 de Março de 2016: por trf — última modificação 17/03/2016 09h01
"Dispõe sobre a instituição da operação "CATA TRECO" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Lei nº 5.772, de 16 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 01/12/2023 15h48
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 4.420 de 1° de novembro de 2017: por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2018.
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