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Projeto de Lei Complementar nº 010/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h12
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos – PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei nº 014/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h10
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar nº 007/2023: por ofc — última modificação 03/03/2023 09h42
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Projeto de Lei Ordinária 040 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para a conscientização de doação de sangue.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei Compementar N° 313 de 28 de setembro de 2017: por trf — última modificação 02/10/2017 15h36
Dispõe sobre alteração de referências, alteração de denominação de função, alteração de denominação de chefia e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Projeto de Lei nº 008/2024: por ofc — última modificação 08/02/2024 10h51
Obriga a instalação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do Município de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Projeto de Lei n° 013/2024: por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
“Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Projeto de Lei n° 011/2024: por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
“Cria o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Lei nº 5.792, de 06 de dezembro de 2023: por ofc — última modificação 13/12/2023 17h48
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei nº 5.450, de 11 de outubro de 2022: por Legislativo — última modificação 26/10/2022 09h27
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para exercício de 2023.
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