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Lei n° 4.644 de 03 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 19/12/2019 13h23
"Institui o Programa "PRAÇA DO POVO" constituído da conservação de logradouros públicos em regime de colaboração por particulares"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei Complementar Nº 303, de 18 de janeiro 2017: por trf — última modificação 13/02/2017 10h29
"Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e da outras providências".
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Projeto de Lei nº 021/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre o pagamento das emendas impositivas de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. – de autoria do Vereador Adriano dos Santos e outros.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.668/2023: por ofc — última modificação 18/05/2023 11h24
Institui o dia do bem-estar animal e a ‘cãominhada’ no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
Projeto de Lei nº 078/2023: por ofc — última modificação 15/09/2023 10h10
Dispõe sobre o pagamento das emendas impositivas, de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. - De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outros.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 124ª Sessão Ordinária - 18/09/2023
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023: por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
Lei Complementar nº 413, de 23 de maio de 2023: por ofc — última modificação 31/05/2023 09h05
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Projeto de Lei n°07/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o Programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Ordinária 015 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre o uso de carrinho de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades de cadeirantes.
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Lei n° 5.948 de 27 de Julho de 2024 - Autoria de Ricardo Toledo: por trf — última modificação 11/07/2024 10h12
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Tremembé.
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