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Lei nº 5.753, de 24 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei N° 4.339 de 16 de Fevereiro de 2017: por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Estabelece as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei nº 030/2023: por ofc — última modificação 05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
Lei n° 5.156 de 08 de setembro de 2021: por trf — última modificação 15/09/2021 12h33
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa D.M STADTLOBER VIDROS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023: por ofc — última modificação 30/06/2023 15h49
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
Lei Nº 5167, de 15 de Setembro de 2021: por Legislativo — última modificação 20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultura do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei nº 016/2023: por ofc — última modificação 23/03/2023 11h13
Institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Lei Nº 4.555, de 30 de maio de 2018: por trf — última modificação 07/06/2018 09h27
"Dispõe sobre inclusão de nova Ação ao Programa 0101 - Curso de Nível Superior Modalidade EAD, no Orçamento Municipal".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei Municipal N° 004-2017: por trf — última modificação 23/08/2018 10h05
Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023: por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023

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