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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 410/2023: por ofc — última modificação 31/03/2023 10h48
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Lei N° 4.411 de 04 de outubro de 2017: por trf — última modificação 17/10/2017 11h33
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Lei n° 4.640 de 13 de novembro de 2018: por trf — última modificação 19/11/2018 11h36
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a EXPOAGRO-Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei nº 011/2023: por ofc — última modificação 24/02/2023 12h30
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023
Projeto de Lei Ordinária 033 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei n° 4.648 de 03 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei n° 5.220 de 15 de dezembro de 2021: por trf — última modificação 17/12/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei nº 011/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 09 - Adriano dos Santos: por trf — última modificação 30/03/2022 11h46
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Centro de Lazer do Trabalhador João Batista do Nascimento Lima.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023: por ofc — última modificação 11/08/2023 11h54
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 119ª Sessão Ordinária - 14/08/2023

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