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Lei N° 4.159 de 06 de Maio de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concorrência para concessão de serviços de transporte coletivo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.140 de 12 de Março de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 11h17
Institui homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5871/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h17
Cria o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Lei n° 4.633 de 07 de novembro de 2018: por trf — última modificação 13/11/2018 15h33
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a receber área doada por reversão e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei Complementar N° 311 de 06 de setembro de 2017: por trf — última modificação 14/09/2017 15h30
Dispõe sobre aplicação de Multa no caso de não observância a qualquer dever instrumental imposto pela legislação tributária.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Projeto de Lei nº 085/2023: por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências” – de autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Lei N° 4.419 de 18 de outubro de 2017: por trf — última modificação 27/10/2017 14h10
Dispõe acerca do encaminhamento de prestação de contas por parte das organizações, associações e instituições do terceiro setor.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei nº 056/2023: por ofc — última modificação 07/06/2023 15h27
De autoria do Adriano dos Santos, que dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Projeto de Lei nº 030/2023: por ofc — última modificação 04/04/2023 12h14
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 030/2023: por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos

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