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Projeto de Lei Ordinária 03 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h30
Fica instituída a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial de Eventos Municipais da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 02 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h30
Dispõe sobre a essencialidade da prática de atividades físicas e de exercícios físicos para a população do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 38 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 12h57
O Poder Executivo Municipal fornecerá café da manhã aos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 44 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h30
De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo, que “Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem ‘IMERSÃO’, e dá outras providências”
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Projeto de Lei Ordinária 48 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h26
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que “Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos de Godoi”.
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Lei Nº 4.698 de 05 de abril de 2019: por ofc — última modificação 12/04/2019 10h00
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - José Pereira de Souza.
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Lei nº 4.695 de 02 de abril de 2019: por ofc — última modificação 05/04/2019 16h36
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Lei nº 4.799, de 11 de dezembro de 2019: por ofc — última modificação 16/12/2019 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de bem público na forma que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Lei nº 5.851, de 02 de abril de 2024: por ofc — última modificação 02/05/2024 12h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
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Projeto de Lei nº 080/2023: por ofc — última modificação 22/09/2023 12h08
Institui e inclui no calendário oficial de Tremembé a ‘Festa de Nossa Senhora das Graças’ e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023

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