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Lei N° 4.133 de 24 de Fevereiro de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 10h34
Institui área proibida para o uso de motos aquáticas (JET SKY) e barcos a motor.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Projeto de Lei nº 019/2023: por ofc — última modificação 16/03/2023 12h06
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
Projeto de Lei n° 019/2023: por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre reserva de vagas em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão
Projeto de Lei nº 041/2024: por ofc — última modificação 19/04/2024 13h52
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressões de fragmentos e intervenções e áreas de preservação permanente no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
Lei nº 5.663, de 30 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 4.624 de 17 de outubro de 2018: por trf — última modificação 08/11/2018 15h01
Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências - Loteamento Village da Serra.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei Nº 4.552, de 30 de maio de 2018: por trf — última modificação 06/06/2018 16h46
"Dispõe sobre a criação da FEIRA DE ARTESANATO, na Praça Padre Luiz Balmes, neste município".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei nº 004/2023: por ofc — última modificação 03/02/2023 14h42
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
Lei n° 4.612 de 05 de setembro de 2018: por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências - Loteamento Village da Serra.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei n° 5.997 de 11 de Setembro de 2024: por trf — última modificação 13/09/2024 10h02
Altera redação do artigo 24 Municipal n° 5.972, de 14 de agosto de 2024.
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