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Lei nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023: por ofc — última modificação 01/03/2023 16h29
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Projeto de Lei Ordinária 06 - Ricardo Toledo e Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 07/04/2022 13h57
Institui o Programa de Obesidade Zero no Munícipio de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.012 de 23 de fevereiro de 2021: por trf — última modificação 26/02/2021 16h27
Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Tremembé - Bamutre e dá outras providências.
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Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024: por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
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Lei N° 4.185 de 1°de Julho de 2015: por trf — última modificação 23/05/2023 16h18
Fica instituído o Dia Municipal do JIU JITSU no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.484, de 21 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana de Almeida Naresi: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h36
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.964, de 12 de novembro de 2020: por ofc — última modificação 20/11/2020 11h55
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras previdências - Rua Francisco Ferreira Moura.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Lei N° 4.286 de 11 de agosto de 2016: por trf — última modificação 17/08/2016 13h56
"Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências."
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Lei Nº 4.566 de 13 de junho de 2018: por trf — última modificação 26/06/2018 11h19
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências".
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Lei nº 4.565, de 06 de junho de 2018: por trf — última modificação 13/06/2018 10h51
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal - Centro Técnico Superior de Ensino Dr. Júlio Vieira.
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