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Projeto de Lei nº 215/2023: por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Lei n° 5.704 de 08 agosto de 2023: por trf — última modificação 12/06/2024 12h23
Cria na Rede Municipal de Saúde, a "Farmácia 24 Horas" e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h46
"Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras Providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.164 de 20 de Maio de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 15h36
Dispõe sobre a denominação de extensão de estrada rural municipal que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.161 de 12 de Maio de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 15h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Projeto de Lei nº 024/2024: por ofc — última modificação 19/04/2024 13h52
“Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura”. - de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
Projeto de Lei nº 053/2023: por ofc — última modificação 30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Lei N° 4.375 de 30 de Junho de 2017: por trf — última modificação 11/07/2017 16h06
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Lei n° 4.626 de 31 de outubro de 2018: por trf — última modificação 12/11/2018 09h24
Estima RECEITA e fixa DESPESA Tremembé-Sp, para o exercício de 2019.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei Complementar nº 005/2023: por ofc — última modificação 24/02/2023 12h27
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023

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