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Lei N° 4.135 de 04 de Março de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 10h49
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.132 de 19 de Fevereiro de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 10h26
Dispõe sobre cessão de servidor público efetivo para outros órgãos públicos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.392 de 18 de agosto de 2017: por trf — última modificação 24/08/2017 16h26
Dispõe sobre alteração de denominação de próprio municipal. "PRAÇA MADRE CARMINHA"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Veto Total ao Autógrafo da Lei Complementar nº 407/2023: por ofc — última modificação 16/03/2023 12h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
Projeto de Lei nº 056/2023: por ofc — última modificação 06/06/2023 11h30
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Lei Complementar n°395, de 08 de Fevereiro de 2023.: por ofc — última modificação 09/02/2023 14h36
"Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Projeto de Lei n°06/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o campeonato municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.105, 07 de julho de 2021.: por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h52
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2022, e dá outras providências"
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Lei nº 5.957, de 15 de julho de 2024: por ofc — última modificação 17/07/2024 16h34
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Ana Luyza Cavalcanti Rodrigues.
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Projeto de Lei nº 001/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.
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