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Projeto de Lei nº 063/2022: por ofc — última modificação 26/08/2022 09h42
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Vinícius Toledo Santos.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 73ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
Lei nº 5.691, de 11 de julho de 2023: por ofc — última modificação 18/07/2023 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vicente de Paiva.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei Complementar n° 379 de 18 de maio de 2022: por trf — última modificação 30/05/2022 10h00
Institui Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Projeto de Lei Ordinária 35 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 13h04
Cria a 'Festa do Bairro dos Guedes' na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Lei N° 4.170 de 22 de Maio de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 09h55
Autoriza repasse de subvenção ao Centro de Conveniência Amélia Ozanam.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.278 de 06 de julho de 2016 - Praça Valdivio Alves Ramos: por trf — última modificação 28/07/2017 10h00
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Proc. nº 83-2023 _ Pedido de Esclarecimento: por Legislativo — última modificação 27/11/2023 12h04
Solicitação de esclarecimentos ao Edital _ NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
Localizado em Transparência / … / Licitações / Pregão Presencial Nº 05/2023 (Processo Administrativo Nº 83/2023)
Lei n° 4.472 de 21 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h35
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei n° 028-2018: por trf — última modificação 12/12/2018 10h47
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2018
Lei N° 4.175 de 08 de Junho de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 10h09
Dispõe sobre alteração de localização e denominação de Escola no Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015

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