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Arquivo PDF document Lei nº 5.294, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.293, de 23 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.291, de 23 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 4.992 de 22 de Janeiro de 2021
por trf — última modificação 26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei n° 4.499 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h22
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.498 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h25
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.496 de 07 de março de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.494 de 28 de fevereiro de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.493 de 28 de fevereiro de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.492 de 28 de fevereiro de 2018
por trf — última modificação 28/03/2018 11h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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