Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei N° 4.144 de 19 de Março de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 11h35
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei Nº 4.699 de 10 de abril de 2019
por ofc última modificação 12/04/2019 10h00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.697 de 03 de abril de 2019
por ofc última modificação 05/04/2019 16h36
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.686 de 21 de Março de 2019
por ofc última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.685 de 21 de Março de 2019
por ofc última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.684 de 21 de Março de 2019
por ofc última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.683 de 21 de Março de 2019
por ofc última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.678 de 07 de março de 2019
por ofc última modificação 19/03/2019 14h26
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.677 de 07 de março de 2019
por ofc última modificação 19/03/2019 14h25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.676 de 07 de março de 2019
por ofc última modificação 19/03/2019 14h24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019