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Arquivo Lei N° 4.167 de 22 de Maio de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 15h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 4.450 de 05 de dezembro de 2017
por trf última modificação 12/12/2017 12h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.428 de 1° de novembro de 2017
por trf última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.534, de 18 de abril de 2018.
por trf última modificação 20/04/2018 15h11
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.532, de 18 de abril de 2018.
por trf última modificação 20/04/2018 15h08
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.519 de 28 de março de 2018
por trf última modificação 03/04/2018 10h04
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.500 de 07 de março de 2018
por trf última modificação 28/03/2018 11h21
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.497 de 07 de março de 2018
por trf última modificação 28/03/2018 11h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.484 de 09 de fevereiro de 2018
por trf última modificação 28/03/2018 11h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.407 de 28 de setembro de 2017
por trf última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017