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Arquivo Lei n° 5.056 de 11 de maio de 2021
por trf última modificação 14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.055 de 11 de maio de 2021
por trf última modificação 14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.043 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.044 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.045 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.046 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.047 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.048 de 22 de Abril de 2021
por trf última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei N° 5.040, de 31 de março de 2021
por Legislativo última modificação 06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei N° 5.039, de 31 de março de 2021
por Legislativo última modificação 06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021