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Arquivo Lei nº 5.602, de 05 de abril de 2023
por ofc — última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.601, de 05 de abril de 2023
por ofc — última modificação 14/04/2023 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.351 de 14 de Março de 2017
por trf — última modificação 15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.340 de 23 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 03/03/2017 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 4.694 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 04/04/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.679 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.673 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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