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Arquivo Lei n° 5.634 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.633 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.632 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.629 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.628 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.627 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.362 de 07 de junho de 2022
por trf — última modificação 08/06/2022 14h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.359 de 07 de junho de 2022
por trf — última modificação 08/06/2022 14h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.347 de 18 de maio de 2022
por trf — última modificação 30/05/2022 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.254 de 28 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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