Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4056 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 4.763 de 03 de outubro de 2019
por trf última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.766 de 03 de outubro de 2019
por trf última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.768 de 03 de outubro de 2019
por trf última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.769 de 03 de outubro de 2019
por trf última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 4.757 de 25 de setembro de 2019
por ofc última modificação 02/10/2019 10h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.759 de 25 de setembro de 2019
por ofc última modificação 02/10/2019 09h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.760 de 25 de setembro de 2019
por ofc última modificação 02/10/2019 09h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.762 de 25 de setembro de 2019
por ofc última modificação 02/10/2019 09h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 5.636 de 02 de Maio de 2023
por trf última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.635 de 02 de Maio de 2023
por trf última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023