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Arquivo Lei nº 5.683, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.682, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.681, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.680, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.678, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.677, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.676, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.675, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.674, de 28 de junho de 2023
por ofc última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.759 de 31 de Outubro de 2023
por trf última modificação 08/11/2023 14h37
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023