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Arquivo Lei N° 4.305 de 26 de setembro de 2016
por trf — última modificação 03/10/2016 10h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.609 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.593 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 4.562, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 5.940, de 19 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.938, de 19 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.937, de 19 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.936, de 19 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.935, de 11 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.934, de 11 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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