Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 5.260 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.262 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.263 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.265 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.266 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.267 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.268 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.269 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.270 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.271 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022