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Arquivo Lei nº 5.460, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo — última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.459, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo — última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.922, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.921, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.920, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.919, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.918, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.904 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.905 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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