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Arquivo Lei nº 5.399, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.398, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.397, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.396, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.395, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.394, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.393, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.392, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.391, de 14 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.387, de 13 de julho de 2022
por ofc última modificação 25/07/2022 10h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022