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Arquivo Lei nº 4.951, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.952, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.953, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.956, de 27 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.946, de 07 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 16/10/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.945, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.944, de 29 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 13/10/2020 09h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 4.939 de 15 de setembro de 2020
por trf — última modificação 24/09/2020 09h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.937, de 09 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 16/09/2020 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.936, de 09 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 16/09/2020 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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