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Arquivo Lei n° 6.011 de 08 de Outubro de 2024
por trf — última modificação 15/10/2024 11h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 6.010 de 08 de Outubro de 2024
por trf — última modificação 15/10/2024 11h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.006, de 02 de outubro de 2024
por ofc — última modificação 04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.253 de 25 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 4.958, de 03 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 06/11/2020 17h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.959, de 03 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 06/11/2020 17h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.960, de 03 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 06/11/2020 17h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.948, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.949, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.950, de 21 de outubro de 2020
por ofc — última modificação 03/11/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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