Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 4.884, de 03 de junho de 2020
por ofc última modificação 10/06/2020 13h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.882, de 27 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 15h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.881, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.880, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.879, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.878, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.877, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.876, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.875, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.874, de 20 de maio de 2020
por ofc última modificação 29/05/2020 09h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020