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Lei n° 4.594 de 21 de agosto de 2018
por
trf
—
última modificação
29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.539, de 18 de abril de 2018.
por
trf
—
última modificação
20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.514 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 09h44
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.513 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 09h43
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.509 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 09h40
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.506 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 09h28
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei N° 4.405 de 28 de setembro de 2017
por
trf
—
última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei n° 4.424 de 1° de novembro de 2017
por
trf
—
última modificação
14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei nº 4.902, de 17 de junho de 2020
por
ofc
—
última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2020
Lei nº 4.901, de 17 de junho de 2020
por
ofc
—
última modificação
25/06/2020 09h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2020
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