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Arquivo Lei nº 5.982, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.981, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.977, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.976, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.975, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.585, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.584, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.583, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.582, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.581, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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