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Arquivo Lei nº 6.029, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.025, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.024, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.023, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.022, de 13 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.408 de 28 de setembro de 2017
por trf — última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.652 de 12 de dezembro de 2018
por trf — última modificação 18/12/2018 10h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.229 de 19 de janeiro de 2016
por trf — última modificação 24/02/2016 14h26
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.191 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.188 de 7 de Julho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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