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Lei N° 4.429 de 13 de novembro de 2017
por
trf
—
última modificação
24/11/2017 09h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei n° 4.425 de 1° de novembro de 2017
por
trf
—
última modificação
14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei N° 4.160 de 12 de Maio de 2015
por
trf
—
última modificação
15/01/2016 14h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei N° 4.143 de 19 de Março de 2015
por
trf
—
última modificação
15/01/2016 11h32
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei N° 4.130 de 19 de Fevereiro de 2015
por
trf
—
última modificação
15/01/2016 10h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei nº 5.969, de 09 de agosto de 2024
por
ofc
—
última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei n.º 2.825, de 21 de novembro de 2002
por
Assessor
—
última modificação
19/11/2019 15h14
"Oficializa o HINO DE TREMEMBÉ"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2002
Lei nº 4.791, de 06 de novembro de 2019
por
ofc
—
última modificação
14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
Lei nº 4.790, de 06 de novembro de 2019
por
ofc
—
última modificação
14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
Lei nº 4.787, de 06 de novembro de 2019
por
ofc
—
última modificação
14/11/2019 11h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
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