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Arquivo Lei N° 4.249 de 08 de abril de 2016
por trf — última modificação 25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 5.285 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.269 de 09 de junho de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.250 de 14 de abril de 2016
por trf — última modificação 25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.610 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.603 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.595 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.571, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h35
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.569, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h33
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.438 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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