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Arquivo Lei nº 5.824, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.823, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.821, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.820, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.819, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.817, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.816, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.832, de 04 de março de 2020
por ofc última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.831, de 04 de março de 2020
por ofc última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.830, de 04 de março de 2020
por ofc última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020