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- Acesso a Informação Municipal por trf, em 25/08/2023 10h11
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- Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.
- Acesso A Informacao Vertical por Interlegis, em 18/11/2015 11h36
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- Decreto n° 4.197 de 2012 - Acesso a informação por trf, em 25/08/2023 10h11
- Biblioteca Legislativa por ass, em 21/01/2022 11h19
- A Câmara Municipal deveria ter uma biblioteca Legislativa no portal para todos os munícipes ter acesso na integra de todas leis, projeto de lei, ...
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- Requerimento 260 - Godoi por leg, em 19/10/2021 14h55
- De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações se a prefeitura já regulamentou Lei de Acesso à Informação ...
- Cassação de prefeitos pela Câmara Municipal 1992 a 2020 por ass, em 21/01/2022 11h31
- Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Tremembé/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador ...